Imposto de Renda

imposto-de-rendaA imprensa já noticiou algumas vezes que apostadores esportivos passarão a ser multados. Também é comum a divulgação de informações erradas na internet, segundo as quais as apostas seriam proibidas. Mas, na verdade, elas não são realizadas em presença física, e sim on-line. Portanto, não existe nenhuma tipificação de crime. E como a regulamentação nunca chegou a ser discutida no Congresso Nacional, a prática ainda está num limbo fiscal.

Por causa disso, a declaração de imposto de renda ainda é uma dúvida para muitos apostadores. Independentemente das discordâncias sobre o tema, é recomendável que os lucros sejam declarados. Se há um crescimento significativo nos rendimentos, incompatível com o ganho formal do apostador, é possível que a Receita vá atrás dele. Isso causaria alguns problemas difíceis de serem resolvidos. Portanto, mesmo sem regra específica, é melhor declarar.

Como a declaração é feita?

É improvável que a Receita Federal consiga rastrear a origem de todos os ganhos. A declaração então é feita, normalmente pela categoria “outros rendimentos” do Leão. É importante anotar e informar todos os valores sacados que entraram na sua conta. Ou seja, não importa para a Receita a quantia que você ganhou ou perdeu em uma casa. O que importa é simplesmente a renda, ou seja, o que oficialmente entrou na conta vinculada ao seu nome.

Embora isso seja o mais praticado, existem discordâncias. Algumas pessoas afirmam que os lucros líquidos são os únicos a serem declarados, já que você pode lucrar com bônus em uma casa e, em seguida, perder parte desse dinheiro apostando em outra casa. O aconselhável é que, em casos de grandes rendimentos, você procure um contador para saber a melhor alternativa à sua situação.

A declaração deve ser feita pelo Carnê Leão, a modalidade para rendas não descontadas automaticamente na fonte de lucro. A Receita Federal disponibiliza um software no seu site para fazer o processo online (veja aqui). Você também precisará instalar o programa “Sicalc”, que fará o cálculo e a impressão do boleto para o pagamento. Tenha em mente que você só precisa enfrentar o fisco se o seu rendimento no ano foi superior à base estipulada pela Receita. O valor muda, mas saiba que é superior a 25 mil reais.

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